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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESPONSÁVEIS E ESPÉCIES

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Numa das matérias anteriores eu trouxe para vocês os conceitos iniciais da substituição tributária.

Neste novo conteúdo vou tratar de dois temas muito importantes.

RESPONSÁVEIS PELA SUBSTITUIÇÃO

Na substituição tributária os responsáveis tributários, atribuídos como substitutos, são:

  1. a) o fabricante, importador, ou arrematante de mercadoria importada do exterior e apreendida, localizado no Estado de São Paulo;
  2. b) qualquer estabelecimento que tenha recebido de outro Estado ou do Distrito Federal, mercadoria sujeita à substituição sem a retenção antecipada do imposto.

Assim, os contribuintes enquadrados nas atividades de atacadista, distribuidor ou comerciante já recebem as mercadorias com o imposto retido nas aquisições internas.

No caso das compras interestaduais, no entanto, em que o imposto não tenha sido retido anteriormente, eles (atacadista, distribuidor, comerciante) entram na condição de sujeitos passivos por substituição tributária, ficando obrigados a reter o ICMS devido pelas operações próprias e subsequentes se houverem.

ESPÉCIES DE ST

  • Antecedentes  

Ocorre quando o legislador atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS em relação às operações anteriores, como nas operações com sucata que são beneficiadas com o diferimento.

No caso da saída de sucatas do comércio para a indústria a nota fiscal do comércio sai sem o destaque do imposto e o imposto desta operação será recolhido pela indústria.

  • Concomitantes

Aquela que se caracteriza pela atribuição da responsabilidade pelo pagamento do ICMS a outro contribuinte, e não àquele que esteja realizando a operação/prestação, concomitante à ocorrência do fato gerador.

Nesta situação encontra-se a substituição tributária dos Serviços de Transportes, a exemplo, na contratação de empresas de transporte de fora do estado, onde o ICMS deve ser recolhido pelo contratante no momento em que está contratando o serviço.

  • Subsequentes

É a mais comum, e que aqui trataremos em detalhes, conhecida pela situação na qual o sujeito passivo recolhe os dois impostos: o devido pelas operações próprias e o devido pelas operações subsequentes, anteriores à ocorrência do fato gerador.

Também chamada de retenção na fonte.

Exemplos: cimento, sorvete, pneus, etc.

Professor Antonio Sergio

Consultor Tributário, Professor e Palestrante 

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