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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – QUANDO NÃO APLICAR

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Continuamos aqui com o desenvolvimento de temas sobre a  substituição tributária.

Em nosso blog você poderá encontrar outros artigos sobre esse tema.

Hoje vou apresentar as situações em que os responsáveis pela ST não deve aplicar as regras deste regime.

NÃO APLICABILIDADE DA ST

Existem situações em que, ainda que o produto esteja enquadrado na substituição tributária, esta não será aplicada.

Em conformidade com o artigo 264 do Regulamento do ICMS de São Paulo, não será exigível o recolhimento do ICMS devido por antecipação, em caso de entrada de mercadorias no território paulista destinadas à:

  • Integração ou consumo em processo de industrialização.

Mercadoria que será utilizada pelo adquirente como matéria prima. Ex: Uma fábrica de auto-peças vendendo para montadora de veículos.

  • Quando a operação subsequente estiver amparada por isenção ou não-incidência.

Venda a empresa comercial exportadora com fim específico de exportação.

  • Outro estabelecimento do mesmo titular, desde que não varejista.

Transferência para uma filial atacadista.

  • Outro estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto por sujeição passiva por substituição, em relação à mesma ou a outra mercadoria enquadrada na mesma modalidade de substituição.

Importador vende cerveja para uma fábrica de refrigerante (produtos no mesmo artigo).

  • Estabelecimento em outro Estado não signatário de convênio ou protocolo.

Venda para estado sem protocolo ou convênio ocorrerá com a tributação normal do ICMS.

  • Venda a consumidor final.

Industria de produtos alimentícios vende para um hospital.

Salvo se a operação for interestadual e o destinatário contribuinte do ICMS, uma vez que alguns protocolos/convênios que dispõe sobre o regime da ST atribuem a responsabilidade ao remetente em relação à entrada para uso/ativo, ou seja, em relação ao diferencial de alíquota.

Professor Antonio Sergio

Consultor Tributário, Professor e Palestrante 

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