fbpx

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin

Por Antonio Sergio de Oliveira

Ocorrerá somente quando houver acordo entre os Estados.

O acordo pode se dar de duas formas diferentes:

Convênio:

É o acordo em que participam todos os Estados, ou seja, em todas as operações interestaduais haverá a substituição tributária.

Quando existe um convênio maior facilidade tanto para quem vende como para quem compra.

Quando a ST é definida através de Convênio entre os Estados sabe-se que o tratamento será o mesmo para todo o território nacional, ou seja, sempre que for vendida uma mercadoria a outro estado será com ST e sempre que for comprada uma mercadoria de outro Estado esta virá com ST, devendo o remetente apenas atentar-se à tributação interna do Estado de destino.

(exemplos: automóveis, motos, cigarros, pneumáticos, combustíveis, etc).

Protocolo:

É o acordo em que participam apenas alguns Estados, ou seja, alguns estados poderão ter a ST e outros não.

Ao contrário do convênio, quando o produto é tratado na ST através de protocolo existe uma grande dificuldade tanto para quem vende como para quem compra pois para cada operação interestadual haverá a necessidade de se pesquisar a existência ou não de protocolo.

Assim quando o tratamento da ST é definido através de protocolo percebemos que o tratamento dos produtos na ST não é uniforme o que pode levar um produto a ter tratamentos diferenciados nos estados dependendo do tipo de acordo firmado, de modo que os diversos detalhes das legislações e acordos causam enorme dor de cabeça às empresas, principalmente àquelas que precisam circular sua mercadoria em diversos estados.

A situação passa a ser de grande preocupação e complexidade para quem necessita fazer operações interestaduais, pois além de conhecimento das legislações, acordos e convênios, é necessária muita atenção ao tipo de mercadoria comercializada.

Na inexistência de acordo, ainda que o produto no estado de destino esteja enquadrado no regime de substituição naquele estado (ST interna), o contribuinte paulista não estará sujeito a esta regra, pois será uma substituição tributária interna daquele estado, gerando obrigações apenas ao contribuinte daquele estado.

O mesmo vale para quando um contribuinte em outro estado remete mercadorias sujeitas à ST interna em SP, isto é, ele não terá qualquer obrigação legal de cálculo ou pagamento da ST.

Na prática, porém, há estados exigindo o recolhimento do imposto nas barreiras de fiscalização obrigando o contribuinte paulista a celebrar acordos comerciais informais com seus clientes para recolhimento do ICMS antecipado.

Este recolhimento nestas condições, sem convênio ou protocolo, deve ser realizado em nome do contribuinte do outro estado e não deverá ser mencionado na nota fiscal do contribuinte paulista.

 

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA

Consultor Tributário, Professor e Palestrante

www.tributarioexpert.com.br 

https://www.instagram.com/tributarioexpert/

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendado só para você!
Tenho recebido várias solicitações de treinamentos e consultorias de empresas…
Open chat