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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – NOVA MUDANÇA NOS CFOP´S

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Na legislação tributária os contribuintes são obrigados a cumprir inúmeras regras nas suas atividades diárias para atender às regras legais.

Uma das regras é a necessidade de identificar na nota fiscal o tipo de operação que está sendo praticada, venda, compra, devolução, conserto, etc.

As operações fiscais são identificadas por um código chamada CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações.

Em 2.020 fomos surpreendidos com a publicação do Ajuste Sinief 16/20 que trazia uma drástica modificação na lista de CFOP´s utilizados nas operações fiscais.

A modificação se deu para as operações de substituição tributária que é um regime diferenciado de tributação do ICMS nos estados.

Por esse ajuste foram eliminados os códigos indicativos das operações de substituição tributária a saber:

1.401 – 1.403 – 1.406 – 1.407 – 1.408 – 1.409 – 1.410 – 1.411 – 1.414- 1.415

2.401 – 2.403 – 2.406 – 2.407 – 2.408 – 2.409 – 2.410 – 2.411 – 2.414- 2.415

5.401 – 5.402 – 5.403 – 5.405 – 5.408 – 5.409 – 5.410 – 5.411 – 5.412 – 5.413 – 5.414 – 5.415

6.401 – 6.402 – 6.403 – 6.404 – 6.408 – 6.409 – 6.410 – 6.411 – 6.412- 6.413 – 6.414 – 6.415.

As mudanças entrariam em vigor em janeiro do ano que vem (2.022), ou seja,  daqui a 5 meses.

Todos nós ficamos curiosos em entender o porquê desta mudança. Será  que a substituição tributária vai acabar? Será que vamos ficar livres desta maluquice? Como ficarão as operações com ST doravante?

Muitas perguntas, nenhuma resposta. Não sabemos exatamente o porquê destas alterações.

Agora no mês de julho fomos surpreendidos novamente  com a publicação do Ajuste Sinief 18/21 onde o Fisco modificou a data da entrada em vigor destas alterações de 01/01/22 para o dia 03/04/23.

Os trabalhadores da área fiscal, os faturistas, as empresas fornecedoras dos sistemas eletrônicos de processamento de dados terão um tempo maior para adaptação das suas operações.

Enquanto isso é importante compreender com clareza essa sistemática da substituição tributária pois ao que parece essa sistemática não vai acabar tão cedo.

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA

Consultor Tributário, Professor e Palestrante

www.tributarioexpert.com.br 

https://www.instagram.com/tributarioexpert/

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