SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DECRETO Nº 61.983, DE 24 DE MAIO DE 2016

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RESUMO DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO REGULAMENTO DE SP

 

NÃO SOFRERAM ALTERAÇÃO

 

Artigo 291 – Cimento;

Artigo 295 – Sorvete;

Artigo 301 – Veículos;

Artigo 412 – (413, 414 ) Petróleo, combustíveis ou lubrificantes,derivados, e álcool carburante;

Artigo 299 -Veículos de duas rodas motorizados;

Artigo 288 -Venda realizada porta-a-porta (“marketing” direto) ou em banca de jornal;

Artigo 310 -Pneumáticos e afins;

Artigo 313-C – bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

Artigo 313- I  – ração animal (“pet”);

Artigo 313-O – autopeças;

Artigo 313-U – papel;

 

FORAM EXCLUÍDOS

 

Artigo 297 – Frutas;

Artigo 313-M – produtos fonográficos;

Artigo 313-Q – pilhas e baterias;

Artigo 313 -Z1-colchoaria

Artigo 313 -Z7-instrumentos musicais

Artigo 313 -Z9-  brinquedos

 

SOFRERAM ALTERAÇÃO (INCLUSÕES, EXCLUSÕES, DESCRIÇÃO)

 

Artigo 293 – Refrigerante, cerveja, inclusive chope e água;

Artigo 289 – Cigarros e outros produtos derivados do fumo;

Artigo 312 -Tintas, vernizes e outros produtos da ind. Química;

Artigo 313-A – medicamentos;

Artigo 313-E – produtos de perfumaria;

Artigo 313-G – produtos de higiene pessoal;

Artigo 313-K – produtos de limpeza;

Artigo 313-S – lâmpadas elétricas;

Artigo 313-W- produtos alimentícios

Artigo 313-Y-  materiais de construção civil e congêneres

Artigo 313 -Z3-ferramentas

Artigo 313 -Z5-bicicletas

Artigo 313 -Z11- máq. e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos

Artigo 313 -Z13- produtos de papelaria

Artigo 313 -Z15- artefatos de uso domésticos

Artigo 313 -Z17- materiais elétricos

Artigo 313 -Z19- eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

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