fbpx

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – BASE DE CÁLCULO

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin

Treinamento sobre Ressarcimento ICMS-ST, GARANTA SUA VAGA!

Conforme temos visto aqui neste blog o instituto da substituição tributária é da maior importância na legislação paulista.

Temos uma grande quantidade de itens nesta sistemática. E um ponto importante é a compreensão de como se forma a base de cálculo da ST.

No RICMS/SP temos as hipóteses de definição da base de cálculo do ICMS-ST nos seguintes artigos: 40-A, 41, 42, 43.

Resumindo, podemos afirmar que há no regulamento as seguintes possibilidades de definição da base de cálculo para a substituição tributária:

  • o preço final a consumidor, único ou máximo, autorizado ou fixado por autoridade competente (não temos hoje nenhum produto com preço fixado pelo governo);
  • o preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador (será adotado quando houver concordância da Secretaria de Fazenda);
  • a média ponderada dos preços a consumidor final usualmente praticados no mercado considerado (hoje temos bebidas alcoólicas, cervejas, refrigerantes nesta modalidade a exemplo do que define a Portaria CAT 41/09);
  • o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado (artigo 41 do RICMS).

Atualmente, porém, o método mais utilizado é o definido no inciso IV acima, isto é, aquele em que é aplicado um percentual de margem de lucro sobre o valor da operação.

A Lei Complementar 87/96 em seu artigo 8º, ao tratar do regime de sujeição passiva por substituição tributária, determina que a base de cálculo será o valor correspondente ao preço de venda a consumidor acrescido do valor do frete, IPI e demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, bem como a parcela resultante da aplicação  do percentual de valor agregado (IVA – Índice de Valor Agregado) também chamado de margem de lucro.

O IVA é estabelecido pelo fisco de acordo com os aspectos específicos de cada mercadoria.

BC = (Valor mercadoria + frete + IPI + outras despesas) x margem de lucro

Quem determina o IVA é o fisco e esta margem de valor agregado será determinada com base em preços usualmente praticados no mercado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados.

A mercadoria submetida ao regime de substituição tributária em operação interestadual terá a margem de valor agregado estabelecida em Convênio ou Protocolo.

Professor Antonio Sergio

Consultor Tributário, Professor e Palestrante 

Instagram / Facebook /Consultoria

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendado só para você!
Treinamento sobre Ressarcimento ICMS-ST, GARANTA SUA VAGA! Continuamos aqui com…
Open chat