fbpx

SUBSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SP

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Já de longa data deparamo-nos com casos em que o estado determina a colocação de produtos diversos dentro da sistemática da ST sistemática que facilita muito a arrecadação do ICMS pelo Fisco..

Na substituição tributária normal o contribuinte fabricante ou importador  é que ficam responsáveis pela aplicação das regras da ST nas operações dentro do estado.

Note-se que a empresa só deverá cumprir obrigações de cálculo, destaque na nota fiscal e recolhimento da substituição tributária para outro estado somente se existir algum acordo (convênio ou protocolo) entre os estados.

No estado de São Paulo temos a substituição tributária nos seguintes artigos:

ST INTERNA – PRODUTOS DO ARTIGO 313

Fabricantes, importadores e adquirentes de fora do estado ficam sujeitos ao pagamento do ICMS-ST na condição de substitutos tributários.

  • Artigo 313-A – medicamentos;
  • Artigo 313-C – bebidas alcoólica, exceto cerveja e chope;
  • Artigo 313-E – produtos de perfumaria;
  • Artigo 313-G – produtos de higiene pessoal;
  • Artigo 313- I – ração animal (“pet”);
  • Artigo 313-K – produtos de limpeza;
  • Artigo 313-O – autopeças;
  • Artigo 313-S – lâmpadas elétricas;
  • Artigo 313-U – papel;
  • Artigo 313-W- produtos alimentícios
  • Artigo 313-Y- materiais de construção civil e congêneres
  • Artigo 313 -Z3-ferramentas
  • Artigo 313 -Z5-bicicletas
  • Artigo 313 -Z11- máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
  • Artigo 313 -Z13- produtos de papelaria
  • Artigo 313 -Z15- artefatos de uso domésticos
  • Artigo 313 -Z17- materiais elétricos
  • Artigo 313 -Z19- eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

ST – DEMAIS ARTIGOS

  • Cimento (artigo 291, II);
  • Refrigerante, cerveja, inclusive chope e água – (artigo 293);
  • Sorvete – (artigo 295, II);
  • Veículos – (artigo 301);
  • Petróleo, combustíveis ou lubrificantes, dele derivados, e álcool carburante – (artigos 412, IV, 413, 414, § 1º, 2, e 418, II);
  • Veículos de duas rodas motorizados – (artigo 299);
  • Cigarros e outros produtos derivados do fumo – (art. 289);
  • Tintas, vernizes e outros produtos da ind. química – (art 312,II);
  • Venda realizada porta-a-porta (“marketing” direto) ou em banca de jornal – (artigo 288, II);
  • Pneumáticos e afins – (artigo 310).

ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA

A existência do artigo 2°, § 3° da Lei 6.374/89, na redação da Lei 12.785/07, permite que o Estado de São Paulo possa exigir o ICMS antecipadamente.

Assim, em 2008, foi acrescentado à legislação paulista o artigo 426-A do RICMS/00, criando a obrigação de recolhimento antecipado do imposto pelo destinatário paulista na entrada de mercadoria elencada nos artigos 313-A/Z de outro Estado não signatário de acordo ou protocolo.

Desse modo, com a introdução do artigo 426-A no RICMS/SP foi criada a figura da “antecipação tributária”, modalidade em que o contribuinte ao adquirir uma mercadoria em outro estado fica sujeito ao pagamento antecipado do seu próprio ICMS que seria devido apenas na saída da mercadoria.

Veja que na antecipação tributária todo contribuinte adquirente de mercadoria de fora do estado pode estar sujeito a esta modalidade de recolhimento seja fabricante, atacadista ou varejista, diferente da ST interna onde atacadistas ou varejistas não recolhem por que a obrigação está no fabricante ou importador.

Professor Antonio Sergio

Consultor Tributário, Professor e Palestrante 

Instagram / Facebook /Consultoria

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendado só para você!
Começo do ano é a época em que começamos a…
Open chat