Ainda gera dúvida a operação em que os contribuintes optantes do Simples Nacional que realizarem operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS com mercadorias cujo imposto foi recolhido anteriormente por substituição tributária. Na regra normal da ST quando se realiza uma operação interestadual os impostos devem ser novamente tributados, seja o ICMS
O regime da substituição tributária do ICMS é um grande desafio para aqueles que atuam na área tributária. Isto devido à sua complexidade na forma de calcular e nos inúmeros aspectos que devem ser observados na sua aplicação. Um ponto importante e geralmente desconhecido é a necessidade de complementar o cálculo da ST na situação
Já temos um bom tempo decorrido desde a obrigatoriedade do SPED FISCAL para as todas as indústrias, equiparados e atacadistas. Eu venho falando das regras, riscos, cuidados em relação a esta obrigação já há alguns anos. Visitando escritórios de contabilidade, palestrando para os clientes sempre chamando a atenção para a preparação prévia, parametrização do sistema,
Conceito A EFD – Escrituração Fiscal Digital é de uso obrigatório para todos os contribuintes do ICMS ou do IPI, exceto Simples Nacional em alguns estados. Trata-se de arquivo digital, que se constitui em um conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos Estaduais e da Receita Federal. Sendo
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