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ROT ST – EM COMPASSO DE ESPERA AINDA

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Por Antonio Sergio de Oliveira

Esta matéria é para você do escritório contábil dar ciência aos clientes sobre mudanças promovidas pelo fisco na substituição tributária.

O governo paulista divulgou a criação do ROT ST, um regime de tributação diferenciada para quem trabalha com produtos sujeitos a substituição tributária

Através da Portaria CAT n° 25/2021 o fisco apresentou algumas regras para  o credenciamento do contribuinte ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST).

O ROT-ST é uma possibilidade do contribuinte escolher não ter que complementar o ICMS ao vender o produto com uma margem de lucro maior que aquela estabelecida pelo governo. Mas ao fazer a opção também não poderá pedir restituição ao governo se vender com margem de lucro menor que a do governo.

O contribuinte permanecerá no referido regime pelo prazo mínimo de 12 meses, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do pedido de credenciamento. Isso quer dizer que de um ano para outro o contribuinte poderá mudar sua opção.

Para ajudar os empresários e meus colegas da área fiscal resolvi apresentar aqui minha opinião sobre a adoção ou não do ROT ST.

ARGUMENTOS CONTRA

  1. A adesão ao ROT implica em renunciar eventual possibilidade de pedir ressarcimento naquelas operações em que o preço de venda seja menor que a base de cálculo originalmente adotada pelo substituto;
  2. O contribuinte deverá abrir mão de qualquer discussão administrativa ou judicial, relacionada a diferença entre as bases de cálculo;
  3. Conforme cláusula quarta do Convênio 67/19, outras condições poderão ser impostas pelos estados para adoção ao regime ROT ST.

ARGUMENTOS A FAVOR   

  1. A empresa deixa de ter que pagar o complemento da substituição tributária nos casos em que a base de cálculo da venda for maior que a base de cálculo originalmente calculada pelo substituto tributário;
  2. Os controles exigidos pela Portaria CAT 42/18 para apuração de valores a ressarcir ou a complementar são bastante complexos porém a opção pelo ROT deve dispensar a empresa desse tipo de controle;
  3. A empresa obtém um ganho financeiro ao deixar de recolher o complemento e ao deixar de correr o risco ser multada futuramente por não estar recolhendo o complemento.

Ainda estamos aguardando a publicação de alguns detalhes como prazos para o credenciamento e quem poderá optar pois a opção ainda não foi disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA

Consultor Tributário, Professor e Palestrante

www.tributarioexpert.com.br 

https://www.instagram.com/tributarioexpert/

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