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REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS EM SÃO PAULO

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Curso Redução de Benefícios Fiscais em SP – Garanta sua vaga!

Dando continuidade às notícias sobre o pacote fiscal em São Paulo resolvi trazer um resumo de todos os decretos já publicados até o momento. No meu canal do youtube existem vários vídeos trazendo mais informações sobre essa redução de benefícios fiscais.

NOVOS DECRETOS PUBLICADOS EM  OUTUBRO/20

  1. Lei 17.293/20: Autoriza São Paulo a alterar ou extinguir benefícios. A lei traz também uma série de outras medidas administrativas;
  2. Decreto nº 65.156/20 divulgou como termo final dia 31-10-2020 a vigência de diversos benefícios fiscais do ICMS (isenção, redução de base de cálculo e crédito outorgado);
  3. Decreto nº 65.252/20 baseado no Convênio ICMS 101/2020, o governo paulista  adiou para 31-12-2020 o encerramento de diversos benefícios fiscais no Estado de São Paulo;
  4. Decreto nº 65.253/20 este decreto mudou a tributação do querosene de aviação;

Também trouxe a majoração das alíquotas de 7 e 12%. Alíquotas de 7% passam para 9,4% e as alíquotas de 12% passam para 13,3%. Entra em vigor dia 15/01/21;

  1. Decreto nº 65.254/20 prevê a prorrogação até  31-12-2022 da vigência de diversos benefícios.  Essa prorrogação para 2.022 depende de novos convênios. Reduz os benefícios de Isenção, Redução de b/c e Crédito Outorgado;
  2. Decreto nº 65.255/20 – Dá nova redação e reduz os benefícios de Isenção, Redução de b/c e Crédito Outorgado;

 

NOVOS DECRETOS PUBLICADOS EM  31/12/20

Governo acrescentou seis novos decretos nas mudanças da redução de base de cálculo, crédito outorgado e isenção com validade a partir de abril/21. Veja o resumo abaixo.

  1. DECRETO449/20 – TÊXTEIS – permite aplicar a redução de base de cálculo do ICMS, nas operações destinadas a contribuinte optante pelo simples nacional. ART 52 do Anexo II.
  2. DECRETO450/20 – Alteração o uso do credito outorgado do Anexo III (crédito volta para 12%)

Artigo 24 – (AQUISIÇÃO DE LEITE CRU PARA PRODUÇÃO DE QUEIJO OU REQUEIJÃO) 

Artigo 32 – (LEITE LONGA VIDA)

Artigo 33 – (IOGURTE E LEITE FERMENTADO)

  1. DECRETO451/20 – Alteração o uso do credito outorgado do Anexo III do RICMS/00.

Artigo 27 – (AVES/PRODUTOS DO ABATE EM FRIGORÍFICO PAULISTA) – Na saída interestadual, aumenta de 5,6% para 7%

Artigo 35 – (AVES/PRODUTOS DO ABATE EM FRIGORÍFICO PAULISTA) – Nas saídas internas, aumenta de 2,8% para 5%

Artigo 40 – (CARNE – SAÍDA INTERNA)- aumento de 5,6% para 5,9%.

  1. DECRETO452/20 – Algumas alterações

(Carne) Anexo II art 74 –carga na  venda a consumidor final : 12%.

(Têxteis) Anexo III – art 41 – crédito outorgado de 9%

(Queijos) Anexo II – art 51 – benefício revogado

(Regime especial – Carnes) – Dec. 62.647/17 – carga tributária de 5,5 %

  1. DECRETO453/20 – Criou o complemento de 2,5% e aumenta para 14,5% o ICMS sobre VEÍCULOS NOVOS, artigo 54 do RICMS/00.
  2. DECRETO 454/20 – Alterou a carga de veículos usados do art 11 do anexo II do RIMCS/00, a base de cálculo do ICMS das operações com VEÍCULOS USADOS será de 21,7%, com redução de 78,3%.

 

NOVOS DECRETOS PUBLICADOS EM  15/01/21

Ainda tratando das reduções de benefícios fiscais segue um resumo das mudanças trazidas pelos 5 novos decretos publicados no dia 15/01/21.

  1. DECRETO N° 65.469/21 – ENERGIA ELÉTRICA ESTABELECIMENTO RURAL

Estabelece novas condições para isenção de energia elétrica do estabelecimento rural (não precisa mais ter consumo até 1.000 kw),

  1. DECRETO N° 65.470/21 – MEDICAMENTOS GENÉRICOS

Excluiu medicamentos do complemento de 1,3%

  1. DECRETO N° 65.471/21 – COMPLEMENTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Definiu a possibilidade da exigência do complemento da ST mesmo nos casos em que não haja preço tabelado.

  1. DECRETO N° 65.472/21- HORTIFRUTIGRANJEIROS

Exclusão do hortifrutigranjeiro da isenção parcial

  1. DECRETO N° 65.473/21 – INSUMOS AGROPECUÁRIOS

Exclusão de insumos agropecuários da isenção parcial.

 

Curso Redução de Benefícios Fiscais em SP – Garanta sua vaga!

Professor Antonio Sergio

Consultor Tributário, Professor e Palestrante 

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