Prorrogação FCONT para 30 de Julho

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Prorrogação FCONT  para 30 de julho

 

 

 

A obrigação com data marcada para semana que vem ganha novo fôlego. O novo prazo de entrega do FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) foi prorrogado 30 de julho de 2010.

 

A nova versão 3.0, divulgada na semana anterior, tem apresentado algumas dúvidas aos contribuintes. A Receita Federal já está corrigindo o programa para a correção dos saldos anteriores via download direto dos servidores da SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados).

 

O principal erro cometido na nova versão é que as empresas estão montando os saldos das contas de resultado atribuindo o código 4 na natureza das contas, quando deveriam informar os seus saldos no registro I355.

 

Nota Fiscal eletrônica- Novo leiaute em 2011

 

Foi prorrogado o prazo final de adequação ao novo leiaute da Nota Fiscal eletrônica para Janeiro de 2011 através do ATO COTEPE/ICMS n⁰ 12 de 17 de junho de 2010.

 

Além dessa divulgação, outra novidade importante: a partir de Janeiro de 2011, as empresas só terão 24 horas para cancelar as NF-e conforme o ATO COTEPE ICMS n⁰ 13, de 17 de junho 2010.

 

Um  dos itens importantes  dessa segunda geração da NF-e é o Portal de Eventos. Criado para que o fisco acompanhe todas as etapas de uma mercadoria após a autorização, a idéia é rastrear tudo o que acontece com a mercadoria depois que ela sai da empresa.

 

Um dos primeiros itens que já está em operação é a confirmação do recebimento da mercadoria. Em fase piloto no estado da Bahia com o apoio do Sindicom (Sindicado Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), as empresas que recebem combustíveis podem entrar no site da SEFAZ da Bahia e confirmar o recebimento da mercadoria. Como moeda de troca ou “brinde”, as empresas poderão fazer o download do XML, além de ter prioridade no processo de ressarcimento do ICMS.

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