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PRODUTO INTERMEDIÁRIO – DEFINIÇÃO PARA O SPED FISCAL

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No processo de adequação e saneamento dos cadastros enfrentamos dificuldades na classificação de alguns dos insumos utilizados pela indústria no que se refere a produto intermediário.
Em um dos textos anteriores aqui do Blog tratei sobre o campo TIPO DO ITEM no cadastro do Sped, vale a pena rever este conteúdo complementar ao tema desta matéria.
Estou desenvolvendo atualmente um trabalho de consultoria numa grande indústria do interior de São Paulo e me deparei com essa questão.
O Guia Prático do Sped Fiscal traz uma definição muito simplificada.
Quando buscamos aprofundar a análise buscando a interpretação do fisco estadual deparamo-nos com uma confusão ainda maior já que em suas respostas à consulta o fisco tem utilizado um conceito oposto àquele constante no Sped.

DEFINIÇÃO NO SPED FISCAL
No Guia Prático do Sped Fiscal, para fins de cadastro do produto no Registro 0200 temos a seguinte definição:
06 – Produto intermediário – aquele que, embora não se integrando ao novo produto, for consumido no processo de industrialização.

DEFINIÇÃO NO ICMS
Não encontrando no regulamento uma definição do que seja “produto intermediário” fui buscar nas respostas à consulta algum indicativo do modo de pensar da fiscalização estadual.
Em várias consultas verifiquei que o fisco tem se utilizado dos conceitos extraídos da DN CAT 1/01 e DN CAT 2/82.

Na DECISÃO NORMATIVA CAT 1/2001 temos as seguintes informações:
…7. Quanto aos conceitos de produto (ou material) intermediário e secundário, esta Consultoria Tributária tem tradicionalmente adotado os constantes da Decisão Normativa CAT-2/1982, que prevê o seguinte:
“Assim é que,
1 – Matéria-prima é, em geral, toda a substância com que se fabrica alguma cousa e da qual é obrigatoriamente parte integrante. Exemplos: o minério de ferro, na siderurgia, integrante do ferro-gusa; o calcário, na industrialização do cimento, parte integrante do novo produto cimento; o bambu ou o eucalipto, na indústria da autora, integrantes do novo produto – papel etc.
2 – Produto Intermediário (assim denominado porque proveniente de indústria intermediária própria ou não) é aquele que compõe ou integra a estrutura físico-química do novo produto, via de regra sem sofrer qualquer alteração em sua estrutura intrínseca. Exemplos: pneumáticos na indústria automobilística e dobradiças, na marcenaria, compondo ambos os respectivos produtos novos (sem que sofram qualquer alteração em suas estruturas intrínsecas) – o automóvel e o mobiliário; a cola, ainda na marcenaria, que, muito embora alterada em sua estrutura intrínseca, vai integrar o novo produto – mobiliário.
3 – Produto secundário é aquele que, consumido no processo de industrialização, não se integra no novo produto. Exemplos: calcário CaCo3 (que na indústria do cimento é matéria-prima), na siderurgia é “produto secundário”, porquanto somente usado para extração das impurezas do minério de ferro, com as quais se transforma em escória e consome se no processo industrial sem integrar o novo produto: o ferro gusa; o óleo de linhaça, usado na cerâmica (para o melhor desprendimento da argila na prensa), depois de consumido na queima, não vai integrar o novo produto telha; qualquer material líquido, usado na indústria da autora, que consumido na operação de secagem, deixa de integrar o novo produto papel”.

Exemplos de RC:
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA Nº 22009 DE 24 de agosto de 2020.
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA Nº 18436 DE 18 de dezembro de 2018.

APROVEITAMENTO DO CRÉDITO
É interessante observar também o conceito do fisco na aceitação do aproveitamento do crédito do ICMS nestes casos, veja:
Resposta Consulta Tributária 5852/2015-SP
Um contribuinte que exerce a atividade de fabricação de diversos artefatos de madeira questiona o fisco sobre a possibilidade de aproveitar créditos nas aquisições dos seguintes itens: Lixas, discos de corte, discos de lixas, rebolos, trinchas, pincéis, rolos de pintura, esponjas abrasivas (utilizadas na limpeza das placas moldes de pintura). Esses são itens de consumo diários devendo ser descartados e substituídos.
O fisco paulista restringiu o direito ao crédito considerando apenas que os itens lixas, discos de corte, discos de lixas e rebolos se enquadram no conceito de material intermediário alegando que os demais itens não são consumidos instantaneamente no processo produtivo. Respostas à Consulta no mesmo sentido: RC 17872/2018, RC 3310M1/2015 Contudo, a Decisão Normativa CAT 01/2001 não discorre de consumo “instantâneo” e sim de consumo integral.
Algumas empresas acabam buscando judicialmente o aproveitamento do crédito.

ANÁLISE
Podemos perceber que o conceito utilizado no Sped de que o produto intermediário é aquele que NÃO INTEGRA o produto acabado é paradoxalmente oposto ao conceito mostrado na DN CAT 2/82 onde o produto intermediário é aquele que INTEGRA o produto acabado.
Nesta mesma decisão normativa é mostrado um conceito para produto secundário que bate justamente com o conceito de produto intermediários do Sped.
O problema é que nas opções de Sped não incluíram a classificação “produto secundário”.

CONCLUSÃO
Isto é um problema muito sério pois ao atender uma legislação acabamos incorrendo no desatendimento de outra.
Uma encruzilhada de difícil decisão.
Buscando adequar a empresa às exigências do Bloco K e Bloco H dentro do Sped minha recomendação é para que, por enquanto, seja considerada a definição constante do Guia Prático do Sped Fiscal para enquadramento de insumos na categoria produto intermediário.
06 – Produto intermediário – aquele que, embora não se integrando ao novo produto, for consumido no processo de industrialização.
Exemplos:
Broca, serra, lixas, discos de corte, discos de lixas e rebolos entre outros.

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Professor Antonio Sergio

Consultor Tributário, Professor e Palestrante 

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