A reforma tributária no Brasil é um tema que há décadas ocupa o centro das discussões econômicas e políticas do país. A complexidade e ineficiência do nosso sistema tributário são notórias, caracterizadas por uma enorme quantidade de impostos sobrepostos, alíquotas variadas e uma burocracia sufocante. Neste contexto, é imperativo que repensar nosso modelo de tributação para promover justiça social e eficiência econômica.
O sistema atual, marcado pela cumulatividade e regressividade, acaba por penalizar desproporcionalmente os mais pobres, enquanto os mais ricos conseguem, muitas vezes, minimizar seu ônus tributário por meio de brechas legais e incentivos fiscais. Esta estrutura não só agrava a desigualdade social, como também desestimula o crescimento econômico ao criar um ambiente hostil para negócios e investimentos.
A proposta de reforma tributária deve, portanto, seguir alguns princípios fundamentais.
Primeiro, a simplificação. A unificação de tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em dois novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pode reduzir significativamente a complexidade e os custos administrativos. Este novo sistema, se bem desenhado, permitirá uma base mais ampla de arrecadação.
Segundo, a transparência e eficiência. A arrecadação deve ser clara e previsível, permitindo que contribuintes e empresas compreendam suas obrigações sem a necessidade de complexas assessorias jurídicas. A redução da sonegação e evasão fiscal deve ser uma prioridade, implementando sistemas de fiscalização mais eficazes e punindo severamente os infratores.
Por último, a equidade federativa. A reforma deve assegurar que estados e municípios não sejam prejudicados, garantindo uma distribuição justa das receitas tributárias. O modelo de partilha do novo IBS deve contemplar mecanismos de compensação para que regiões menos desenvolvidas não sofram perdas significativas de arrecadação, promovendo assim a coesão nacional.
A reforma tributária é, sem dúvida, uma tarefa hercúlea que requer vontade política, diálogo e compromisso. No entanto, é também uma oportunidade única de reestruturar nosso sistema tributário de maneira a promover crescimento sustentável, reduzir desigualdades e construir um Brasil mais justo e eficiente. Somente com um sistema tributário adequado poderemos trilhar o caminho do desenvolvimento que nossa nação tanto almeja e merece.
Antonio Sérgio de Oliveira
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