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O QUE É A GIA DO ICMS

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Uma empresa constituída precisa cumprir diversas obrigações tributárias nas três esferas de governo, federal, estadual  e municipal.

Essas obrigações podem variar de acordo com a atividade, tamanho e local onde estiver situada a empresa.

Na esfera estadual, umas das obrigações que devem ser cumpridas se chama GIA – Guia de Informação e Apura do ICMS.

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CONHECENDO A GIA

As obrigações tributárias de uma empresa são divididas entre Obrigação Principal e Obrigação Acessória.

Obrigação principal é relativa ao pagamento do imposto.

Obrigação acessória é relativa aos documentos e informações que devem ser enviados ao fisco.

Em São Paulo temos essa obrigação conhecida como GIA.

A GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS é uma obrigação acessória para  apresentação das informações sobre a apuração do ICMS pelos contribuintes.

Essa obrigação deve ser enviada mensalmente para a Secretaria de Fazenda estadual.

Trata-se de um resumo das operações de compra e venda da empresa que apresenta ao Fisco como o imposto estadual ICMS foi apurado.

EMPRESAS OBRIGADAS A ENVIAR A GIA

A obrigação do envio da GIA está atribuída aos contribuintes do ICMS.

Contribuintes do ICMS são aquelas empresas que comercializam produtos (indústria e comércio), aquelas que possuem inscrição estadual. Entretanto a legislação dos estados podem trazer exceções onde podem exigir inscrição estadual de uma empresa que não comercializa produtos como é o caso do ramo da construção civil, que aqui em São Paulo precisa ter inscrição estadual e por isso também deve entregar a GIA.

Empresas do Simples Nacional, mesmo possuindo inscrição estadual, estão dispensada do envio da GIA.

 

EXTINÇÃO DA GIA

Esta obrigação chamada GIA deverá ser extinta em São Paulo, embora não seja possível estabelecer com precisão a data em que isso deverá ocorrer.

Sendo a GIA uma importante ferramenta para gestão dos recursos financeiros arrecadados pelo fisco para que ela seja eliminada é necessário que exista uma outra ferramenta para cumprir essa função que hoje é da GIA.

No lugar da GIA deve ficar uma obrigação chamada EFD ICMS/IPI, Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI.

As empresas já entregam a EFD, entretanto o fisco alega que as empresas ainda não entregam corretamente a EFD ICMS/IPI. Para corrigir estas distorções as empresas estão sendo NOTIFICADAS o que vem causando grande preocupação por parte de empresários e contadores.

Enquanto a GIA não acaba é importante conhecer, entender e cumprir corretamente a obrigação para evitar multas e fiscalizações desnecessárias.

Professor Antonio Sergio

Consultor Tributário, Professor e Palestrante 

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