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NOTIFICAÇÕES GIA X EFD, O QUE FAZER?

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É grande a preocupação das empresas no estado de São Paulo devido ao grande número de notificações recebidas.

Essas notificações que estão sendo emitidas pela Secretaria da Fazenda Estadual tratam de diferenças entre a GIA e a EFD ICMS/IPI.

Nos meus treinamentos e consultorias tenho constatado  que a causa da maioria das notificações está na escrituração incorreta das notas fiscais na EFD ICMS/IPI.

A pergunta que não quer calar é: por que essas diferenças acontecem?

POR QUE FICA DIFERENTE?

A maior parte das notificações retratam diferenças entre a GIA e a EFD, diferenças essas decorrentes do lançamento das informações nas colunas “OUTRAS “e “ISENTAS” dos livros de Entradas e Saídas.

O leiaute da GIA é diferente do leiaute da EFD e para sanar esta disparidade o governo criou uma nova  legislação, a Portaria CAT 66/18.

O regulamento do ICMS  determina como devem ser lançadas as colunas ISENTAS  e OUTRAS no livro fiscal e a Portaria 66 orienta com o adaptar estas regras ao SPED Fiscal.

A PORTARIA CAT 66/18

A  Portaria CAT 66/18 indica que, através da escrituração do Registro C197,  o contribuinte deve mostrar ao governo qual é o valor das colunas ISENTAS e OUTRAS.

Os artigos da Portaria indicam os campos que devem ser preenchidos do registro C197 para mostrar ora o valor da coluna ISENTAS, ora o valor da coluna OUTRAS, ora o valor do ICMS-ST.

A Portaria criou 2 códigos de identificação dos tipos de ajustes a serem realizados:

  1. SP90090104 – Valor correspondente à coluna Isentas/Não tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/2000).
  2. SP90090278 – Valor correspondente ao ICMS ST na condição de substituído (artigo 278, § 1º, do RICMS/2000).

Para regularizar as pendências o profissional da área fiscal deve entender os detalhes desta portaria.

Além disso precisa conhecer também o regulamento do ICMS e as regras de preenchimento do SPED  Fiscal de acordo com o guia prático publicado pelo fisco.

Professor Antonio Sergio

Consultor Tributário, Professor e Palestrante 

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