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ICMS SP – CONTRIBUINTE EM DIA COM O FISCO

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Em São Paulo continua a todo vapor a aplicação do programa “Nos Conformes”.
Você que é trabalhador da área fiscal, Contador, empresário precisa se inteirar desta legislação.
Objetivando melhorar a arrecadação sem elevar a carga tributária sobre o contribuinte foi criado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da Lei Complementar n.º 1320/2018, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, também conhecido como “Nos Conformes”, o qual visa também estreitar o relacionamento do Fisco paulista com os contribuintes.

O programa prevê uma série de ações com a finalidade de estimular o contribuinte a se manter em conformidade com a legislação em vigor.
É uma iniciativa cujo objetivo é harmonizar as relações entre Fisco e contribuinte.

Com a implementação do “Nos Conformes”, os contribuintes são classificados em categorias, o que permite que a Sefaz-SP trate de maneira diferenciada bons e maus cumpridores da legislação tributária.
Quanto melhor classificadas no ranking de acordo com os critérios estabelecidos, mais facilidades o contribuinte poderá obter junto ao Fisco.
Aqueles contribuintes bem avaliados são compensados por meio de serviços da administração pública, como facilitação para inscrição de novos estabelecimentos, renovação de regimes tributários especiais e ressarcimento do ICMS pago antecipadamente por substituição tributária.
O programa define três critérios de avaliação dos contribuintes:
1- adimplência com o Fisco paulista; (pgtos.. do ICMS em dia)
2- consistências entre as emissões de notas fiscais e as declarações prestadas; e
3- regularidade tributária de seus fornecedores.

Com base nesses critérios, os contribuintes serão classificados em seis faixas de riscos a exposição de passivos tributários (A+, A, B, C, D e E), sendo “A+” a de menor exposição, e “E”, a de maior risco. Os contribuintes com menor risco de descumprimento (A+, A, B e C) representam 80% do total e terão tratamento diferenciado do Fisco, como procedimentos simplificados para usar alguns serviços.

Desse modo mais uma vez percebemos a importância de manter escrituração e controles em dia além de manter-se atualizado no tocante às regras legais ou seja um bom sistema de controle interno e profissionais com domínio da legislação tributária é ponto crucial para uma boa colocação da empresa perante o fisco.

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA

Consultor Tributário, Professor e Palestrante

www.tributarioexpert.com.br 

https://www.instagram.com/tributarioexpert/

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