ICMS SÃO PAULO – PROGRAMA NOS CONFORMES

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Objetivando melhorar a arrecadação, sem elevar assim, a carga tributária sobre o contribuinte, foi criado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da Lei Complementar n.º 1320/2018, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, também conhecido, desse modo, como “Nos Conformes”, o qual visa também estreitar o relacionamento do Fisco paulista com os contribuintes.

O programa prevê uma série de ações com a finalidade de estimular o contribuinte a se manter em conformidade com a legislação em vigor.

Harmonização entre as relações

Essa iniciativa tem como objetivo harmonizar as relações entre  Fisco e contribuinte.

Deste modo, o programa, “Nos Conformes”, funciona sob o seguinte tripé: aderência, que diz respeito à compatibilidade entre as informações prestadas pelo contribuinte à Sefaz e a realidade da empresa; manutenção dos pagamentos do ICMS em dia; e  então, fornecedores que prestam serviço ao contribuinte.

A questão dos fornecedores  é complexa. Assim, conforme pude verificar,  a empresa estará melhor classificada no programa quando se relacionar com fornecedores que também estejam bem catalogados, ocasionando assim, que o desempenho de uma empresa afeta a nota das outras.

Com a implementação do “Nos Conformes”, os contribuintes são classificados em categorias, o que permite que a Sefaz-SP trate dessa forma, de maneira diferenciada bons e maus cumpridores da legislação tributária.

Assim, quanto melhor classificadas no ranking, de acordo com os critérios estabelecidos, mais facilidades o contribuinte poderá obter junto ao Fisco.

Aqueles contribuintes bem avaliados são compensados por meio de serviços da administração pública, como facilitação para inscrição de novos estabelecimentos, renovação de regimes tributários especiais e então, ressarcimento do ICMS pago antecipadamente por substituição tributária.

Programa “Nos Conformes”

O programa define  três critérios de avaliação dos contribuintes: adimplência com o Fisco paulista; inconsistências entre as emissões de notas fiscais e as declarações prestadas; e regularidade tributária de seus fornecedores. Com base nesses critérios, os contribuintes serão classificados em seis faixas de riscos a exposição de passivos tributários (A+, A, B, C, D e E), sendo “A+” a de menor exposição, e “E”, a de maior risco. Os contribuintes com menor risco de descumprimento (A+, A, B e C) representam 80% do total e terão tratamento diferenciado do Fisco, como procedimentos simplificados para usar alguns serviços.

Desse modo, mais uma vez, percebemos a importância de manter escrituração e controles em dia além de manter-se atualizado no tocante às regras legais, ou seja, um bom sistema de controle interno e profissionais com domínio da legislação tributária é ponto crucial para uma boa colocação da empresa perante o fisco.

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA

Consultor Tributário, Professor e Palestrante

www.portaldosped.com.br  

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ICMS SÃO PAULO – PROGRAMA NOS CONFORMES
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Objetivando melhorar a arrecadação, sem elevar a carga tributária sobre o contribuinte, foi criado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da Lei Complementar n.º 1320/2018, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, também conhecido como “Nos Conformes”, o qual visa também estreitar o relacionamento do Fisco paulista com os contribuintes.
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