O governo carioca acaba de apresentar sua mais nova pérola, a criação do FEEF – Fundo Estadual de Equilíbrio fiscal, que vai trazer aos contribuintes do ICMS a redução dos incentivos fiscais ocasionando com isso um aumento da carga tributária em plena crise econômica.
No Estado do Rio de Janeiro, com a publicação da Lei nº 7.428/2016 foi criado o FEEF a partir de 26 de Agosto deste ano.
Não bastasse esse aumento, que por si só já é um absurdo, haverá também um aumento da burocracia e consequentemente aumento do custo para empresários e escritórios de contabilidade, já que o controle do FEEF, calculado em cima do valor da vantagem trazida pelo benefício, deverá ser bastante complexo.
Pelo que estabelece a lei o contribuinte terá de desembolsar 10% do valor do benefício alcançado, depositando mensalmente esse valor.
Este Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF deverá ser temporário, pelo prazo de 2 anos e tendo a finalidade a manutenção do equilíbrio das finanças públicas e previdenciárias do Estado do Rio de Janeiro.
Base legal : (Convênio ICMS 42/2016 e Lei nº 7.428/2016 )
