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ICMS – PERDAS OU QUEBRAS DE ESTOQUE

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Começo do ano é a época em que começamos a pensar na apresentação daquela informação anual do estoque da empresa no balanço (ECD) e no livro fiscal (EFD).

Já as empresas obrigadas ao Bloco K enviam mensalmente esta informação.

Quando se fala em apresentação das informações de estoque surge com frequência a seguinte pergunta: e as perdas do estoque como tratar?

Pensando na EFD ICMS/IPI vamos tratar das questões de perdas do estoque pertinentes ao ICMS. Cabe alertar que do ponto de vista da legislação do imposto de renda outros cuidados são exigidos no tocante a este tema.

As empresas no desenvolvimento de suas atividades diárias enfrentam inúmeras situações que afetam seus estoques tais como falta de controles  internos, controles inadequados, perecimento, deterioração, extravios, furto, roubo, etc. Essas ocorrências podem acontecer em relação aos insumos (matérias-primas, material secundário e material de embalagem) ou em relação aos produtos acabados ou mesmo nos produtos de revenda.

Ocorrências como essas podem gerar diferenças nos estoques e por isso as quebras de estoques devem ser ajustadas para que  seus Livros Fiscais não percam sua acuracidade (precisão).

No caso das empresas industriais as quebras de estoque no processo de industrialização também devem ser ajustadas periodicamente.

ESTORNO DOS CRÉDITOS

Em relação aos tributos indiretos (Pis, Cofins, ICMS, IPI), geralmente a legislação em obediência ao princípio da não cumulatividade,  estabelece o estorno dos créditos apropriados na entrada dos insumos utilizados na produção ou créditos apropriados na compra de produtos  para revenda que tenham sido furtados, roubados, inutilizados, deteriorados ou destruídos.

Como exemplo posso citar o que prevê o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, que no artigo 67, caput, I (RICMS/2000-Decreto nº 45.490/2000) determina o estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:

I – vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de roubo, furto ou extravio.

EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE PERDA

Os estados determinam em suas legislações internas os procedimentos para regularizar a situação de perdas.

Como exemplo temos o estado de São Paulo que através do Decreto nº 61.720/2015 exige a emissão da NF de perda que deverá:

  1. a) indicar, no campo “Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP”, o CFOP 5.927;
    b) ser emitida sem destaque do valor do imposto;

Também é determinado que o contribuinte deverá estornar eventual crédito do imposto, nos termos do artigo 67.”

LANÇAMENTO DO ESTORNO DO CRÉDITO

O  crédito a ser estornado deverá ser lançado no Livro Registro de Apuração do ICMS (LRAICMS), Modelo 9, no campo “Débito do Imposto – Estorno de Créditos (Item 003)”, contendo a indicação do motivo que determinaram o estorno e da respectiva base legal.

Na empresa sujeita à entrega da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (ou SPED FISCAL) o estorno do crédito deverá ser efetuado diretamente no Registro E111 (VL_ESTORNOS_CRED) como “estorno de imposto creditado quando a mercadoria entrada no estabelecimento vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de roubo, furto ou extravio”

PERDAS NO PROCESSO INDUSTRIAL – NÃO APLICABILIDADE DO ESTORNO

As legislações estaduais ao tratarem da necessidade de estorno do crédito fazem referência às ocorrências de perda, roubo, extravio, deterioração ou perecimento como pudemos ver no artigo 67 exemplificando a legislação de SP.

As perdas do processo industrial, desde que razoáveis em comparação com os processos normais de empresas do mesmo segmento, não se encaixam nestas hipóteses exemplificadas no artigo 67.

É muito comum o questionamento de qual a porcentagem aceita pelo fisco como perda no processo. O que entendo é que não há um número fixo definido pois pode variar de empresa para empresa, de processo para ´processo.

O fato é que para aquelas perdas normais o fisco tem se manifestado no sentido de não exigir o estorno do crédito para estes casos como podemos constar em algumas respostas logo a seguir.

6ª Câmara – Decisão de 28.03.72

Relator: Fábio Romeu Canton

Quebra – Industrial – Não se sujeita a estorno do crédito

Nas quebras decorrentes de processo de industrialização, desde que não ocorra diminuição do valor da operação, descabe cogitar-se de estorno do crédito.

Processo: DRT-1-90759/70

4ª Câmara – Decisão de 22.10.71

Relator: César Machado Scartezini

Quebra – Industrial – Comprovação – Não sujeição a estorno

As quebras industriais se comprovam pela venda do resíduo, encontram-se sempre incorporadas ao custo e compõem o preço de saída, onerado pelo ICM, mas não obrigam ao estorno do crédito pela entrada.

Processo: DRT-1-49792/69

No tocante ao tratamento das informações de estoque recomendo a leitura da obra “Estoque no Sped Fiscal” onde poderá estudar os principais aspectos  do estoque no Bloco H e no Bloco K.

Professor Antonio Sergio

Consultor Tributário, Professor e Palestrante 

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