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GIA X EFD 3 – COMO SANAR AS DIVERGÊNCIAS

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Nos dois artigos anteriores que publicamos sobre o tema GIA X EFD, constatamos o movimento do fisco paulista notificando as empresas.

Sendo assim, entendemos que a causa da maioria das notificações está na escrituração incorreta das notas fiscais na EFD ICMS/IPI.

Agora quero orientá-los quanto ao que deverá ser feito para a escrituração correta seguindo os preceitos da Portaria CAT 66/18.

Como já havia mencionado, a maior parte das notificações retratam diferenças entre a GIA e a EFD, diferenças essas decorrentes do lançamento das informações nas colunas “OUTRAS “e “ISENTAS” dos livros de Entradas e Saídas.

ICMS DE SÃO PAULO

Pesquisando no Regulamento do ICMS DE SÃO PAULO, Decreto 45.490/2000, vamos encontrar nos artigos 214, 215 e 278 a orientação do que fazer nas situações em que a empresa tenha que indicar valores nas colunas ISENTAS e OUTROS esses valores devem ser indicados sem a inclusão do IPI e sem a inclusão do ICMS-ST.

Quando o lançamento é realizado na GIA, existem campos próprios para indicar tanto o IPI quanto o ICMS-ST na condição de substituto ou substituído. Até aí tudo bem.

Só que quando o lançamento da mesma nota fiscal é feito no SPED, não existem campos próprios para indicação destes impostos, o que obrigou o governo a criar um subterfúgio na escrituração da EFD, orientando o contribuinte a realizar este procedimento por meio da Portaria CAT 66/18.

A orientação dada pela Portaria CAT 66/18 indica que, através da escrituração do Registro C197, é que o contribuinte deve mostrar ao governo qual é o valor das colunas ISENTAS e OUTRAS. Os artigos da Portaria indicam os campos que devem ser preenchidos do registro C197 para mostrar ora o valor da coluna ISENTAS, ora o valor da coluna OUTRAS, ora o valor do ICMS-ST.

A Portaria criou 2 códigos de identificação dos tipos de ajustes a serem realizados:

  1. SP90090104 – Valor correspondente à coluna Isentas/Não tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/2000).
  2. SP90090278 – Valor correspondente ao ICMS ST na condição de substituído (artigo 278, § 1º, do RICMS/2000).

Por isso, é importante uma leitura atenta e detalhada desta portaria para identificação dos momentos e dos campos a serem preenchidos de acordo com cada situação.

Um outro problema que meus alunos têm encontrado, além da compreensão do texto enigmático da portaria, é entender como vão aplicar as regras da portaria no sistema fiscal. Alguns alunos relatam que o sistema não está preparado para realizar esse tipo de lançamento de forma automatizada, o que implicaria em fazer estes ajustes manualmente, gerando um volume considerável de trabalho extra aos escritórios contábeis.

Então, para sanar as divergências, você precisa conhecer a Portaria CAT 66/18, os artigos 214, 215 e 278 do RICMS e o funcionamento da EFD ICMS/IPI.

Para te ajudar, recomendo assistir aos vídeos da playlist que gravei com essa temática:

 

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ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA

Consultor Tributário, Professor e Palestrante

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Nos dois artigos anteriores que publicamos sobre o tema GIA X EFD, constatamos o movimento do fisco paulista notificando as empresas.
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