Nos últimos 4 anos os escritórios de contabilidade vêm enfrentando um grande problema decorrente das regras estabelecidas pela Portaria CAT 66/18 a qual determina como realizar os ajustes no Sped Fiscal para que este reflita corretamente as informações da GIA.
GIA e SPED precisam estar iguais, entretanto, como são obrigações com formatos diferentes, ou seja, existem alguns campos na GIA que não existem no SPED, o contribuinte precisa fazer alguns ajustes para igualar as informações.
Para ajudar os contribuintes nesta tarefa o fisco está fazendo um comparativo das duas obrigações (GIA E SPED) e notificando os contribuintes para que corrijam as diferenças.
Desde 2018 as empresas começaram a ser notificadas, contudo essas notificações não trazem um prazo final para estas retificações e nem deixa clara a obrigatoriedade de retificar.
Desde o início tenho orientado os escritórios aos quais presto consultoria que façam as retificações do que foi apontado.
Tenho recomendado que as retificações sejam feitas pelo menos de julho/19 para cá, com base numa resposta do Fale Conosco que exibirei abaixo.
Como o volume de notificações é grande em alguns escritórios e aumenta a cada mês, tenho recebido muitos questionamentos se realmente deve ser feita a retificação ou se é só um aviso que o fisco está mandando.
Diante destas dúvidas resolvi reunir alguns elementos que me dão a convicção de que é sim necessária a retificação.
RESPOSTA DO FALE CONOSCO
Mensagem Original: GIA da EFD
Bom dia, recebemos a notificação de aviso ref a GIA da EFD e ao consultar as divergências consta o período de 01/2018 a 10/2019 com pendências a serem corrigidas , qual o período de referência deve se iniciar a retificação desde de 01/2018? É obrigado efetuar a retificação?
No aguardo.
Segue resposta do Fale Conosco:
Resposta da Mensagem 7961192 Prezado (a),
Todas as declarações entregues desde 01/07/2018 estão sendo analisadas pelo sistema. Contudo, pedimos que analise as divergências/inconsistências geradas a partir da referência 07/2019 (entrega em agosto), pois algumas regras foram alteradas desde a implantação do sistema.
Agradecemos seu contato no “Fale Conosco” da Secretaria da Fazenda. Atenciosamente, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
ORIENTAÇÃO DO MANUAL DE “PERGUNTAS E RESPOSTAS” DA GIA EFD
Recebi avisos via DEC que tratam de DIVERGÊNCIAS e de INCONSISTÊNCIAS. O que devo fazer?
Tais avisos objetivam disponibilizar ao contribuinte informações que lhe permitam retificar a EFD ou substituir a GIA, buscando sua autoregularização antes de eventual procedimento de fiscalização. Assim, o contribuinte deve analisar sua GIA real e sua GIA da EFD nas respectivas telas do PFe para localizar as divergências apontadas no aviso, bem como analisar sua EFD por meio de tela no PFe e/ou do próprio arquivo da EFD que o contribuinte transmitiu para a SEFAZ, buscando chegar a uma conclusão sobre qual das duas informações prestadas pelo contribuinte (GIA ou EFD) refletem a realidade dos fatos. Uma vez identificado o problema, basta o contribuinte substituir a GIA ou retificar a EFD.
No caso de aviso de inconsistência na GIA da EFD, o contribuinte deve analisar os respectivos dados, identificando os valores envolvidos e a causa da inconsistência, de modo a poder corrigir os dados da EFD e transmiti-la novamente, seguindo o procedimento de retificação da EFD. …
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA PELO DEC
“…Caso seja constatada alguma divergência, as correções podem ser feitas de forma espontânea enquanto a fase piloto estiver ativa….”
Como podemos notar nos três exemplos mostrados o fisco indica a necessidade da retificação.
Um ponto que me chamou a atenção é quando o fisco orienta pela retificação espontânea antes de qualquer procedimento de fiscalização, ou, enquanto a fase piloto ainda está ativa, dando a entender que a empresa poderá ser fiscalizada e penalizada caso sejam encontradas divergências numa fiscalização futura.
Nos meus treinamentos sobe este tema tenho recomendado aos alunos que aproveitem enquanto ainda estamos nesta fase de transição e adaptação.
Diante disso minha recomendação é : retifiquem!!!!
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