Escrituração Fiscal Digital
Por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 50, de 22.12.2009, foi atualizada a relação de contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD. Essa atualização abrangeu os seguintes Estados:
a) Alagoas;
b) Ceará;
c) Espírito Santo;
d) Mato Grosso;
e) Mato Grosso do Sul;
f) Minas Gerais;
g) Paraíba;
h) Paraná;
i) Rio Grande do Norte;
j) Santa Catarina.
A relação atualizadas dos anexos contendo os contribuintes obrigados à EFD estarão disponíveis no sítio do CONFAZ
