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EFD ICMS/IPI-BLOCO H EM S.P.-EXIGENCIA EM SETEMBRO 2012

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Pessoal  há  um entendimento de que o inventário só seria enviado relativamente ao mês de encerramento do Balanço, ou seja, dezembro para a maioria das empresas.                                       

Este entendimento baseia-se no Guia Prático.                                                                                            

O Guia Prático da EFD – versão 2.0.9, em sua página 137 prevê a obrigatoriedade de inclusão da geração do Registro H005 na hipótese abaixo descrita: “Este registro deve ser apresentado para discriminar os valores totais dos itens/produtos do inventário realizado em 31 de dezembro de cada exercício, ou nas demais datas estabelecidas pela legislação fiscal ou comercial.                                                                                   

  O inventário deverá ser apresentado no arquivo da EFD, no segundo mês subseqüente ao evento. Ex. inventário realizado em 31/12/08 deverá ser apresentado na EFD de período de referência fevereiro de 2009.”                        

 Entretanto, analisando  a Portaria CAT 147/2009 vemos que ela  possui uma regra específica para o Bloco H quanto ao início da obrigatoriedade do envio do arquivo digital que diverge das regras do Guia.                                      

Essa regra está prevista no § 4º do Artigo 3º da referida Portaria: “Artigo 3º – O arquivo digital da EFD de que trata o artigo 2º deverá conter: § 4º – O arquivo digital da EFD relativa ao primeiro período de referência a partir do qual o contribuinte deva efetuá-la nos termos desta portaria deverá conter, além do disposto no “caput”, a EFD do livro fiscal Registro de Inventario, de que trata a alínea “c” do inciso I do artigo 2º, no último dia do mês imediatamente anterior ao período de referência da EFD contida nesse arquivo. (Parágrafo acrescentado pela Portaria CAT-121/10, de 03-08-2010, DOE 04-08-2010)”                                                                                        

Para esclarecimento da questão encaminhei uma pergunta à Secretaria da Fazenda. Recebi no dia de hoje a resposta da Fazenda que vai exigir sim o inventário em 30/09/12.  Segue abaixo a resposta para conhecimento de vocês.                                                                                                                                                                                                                                                               Prezado Antonio, Sim, na EFD de 10/2012 (que será entregue até 25.11.2012) deverá ser apresentado o bloco H (inventário), com o estoque de 30.09.2012 (art. 3º, § 4º da Port CAT 147/09) Atenciosamente,Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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