O estado de São Paulo recentemente regulamentou as novas regras de cálculo do diferencial de alíquota. Considerando que estas modificações decorrem de uma lei complementar, sabemos que a tendência é que todos os estados passem a adotar esta mesma regra de cálculo. Por isso o CONTADOR e sua equipe precisam estar por dentro deste assunto
Conforme já discutimos em nossa matéria anterior intitulada DIFAL-PAGAR OU NÃO PAGAR, apresentamos o cenário confuso que se criou diante deste tema em todo o Brasil. Os estados ainda não se entenderam quanto à data da entrada em vigor da exigência do diferencial. Mais recentemente tivemos a manifestação do estado de São Paulo, apresentando seus
Para não perder o costume começamos o ano com surpresas tributárias. Dessa vez o assunto é o DIFAL da Emenda Constitucional 87/15 devido na venda para não contribuintes em outro estado. Em fevereiro de 2021, o STF julgou inconstitucional a cobrança do ICMS do DIFAL, pela ausência de lei complementar instituindo essa cobrança. Os Estados,
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