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Comunicado DEAT/EFD nº 5, de 08.10.2010 – DOE SP de 08.10.2010 Comunicado de Obrigatoriedade de Ofício O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 2, de 3 de abril de 2009, e no § 4º do art. 1º da Portaria CAT
NF-e obrigatoriedade em dezembro de 2.010 A Portaria CAT 162/08 estabeleceu no estado de São Paulo um extenso calendário de atividades obrigadas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica desde abril/08 até dezembro/10. A grande maioria das atividades, notadamente fabricantes,importadores e atacadistas já estarão obrigados à emissão da nf-e com base neste calendário. Analisando
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SP – ICMS – Nota Fiscal de Venda a Consumidor – Valor mínimo – 2011 Foi divulgado o valor de R$ 9,00 (nove reais) para da emissão facultativa da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, desde que não exigida pelo consumidor, a ser utilizado no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro
SP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) – 2011 Foi divulgado que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, será de R$ 17,45 (dezessete reais e quarenta e cinco centavos).
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