ARTIGOS E NOTÍCIAS

Consultoria Tributária SPED

S.T. Compra de empresa do Simples de outro Estado

Relembramos a base legal para esclarecer a questão de compra fora do estado. A regra é a seguinte: a)se o comprador for RPA só aproveita o ICMS  do DAS que o vendedor deverá ter mencionado no campo de observações na NF de venda, b)se o comprador for SIMPLES aproveita o equivalente à alíquota interestadual

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Nova Obrigação para Empresa do Simples – até 31/10/10

STDA – DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL RELATIVA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA Portaria CAT 155/10 –  de 24.09.2010  O fisco estadual criou regras quanto à Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota -STDA, de periodicidade anual e obrigatória aos contribuintes paulistas optantes pelo Simples

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Nova Lista SPED FISCAL 2011-ICMS/SP

Comunicado DEAT/EFD nº 5, de 08.10.2010 – DOE SP de 08.10.2010 Comunicado de Obrigatoriedade de Ofício O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 2, de 3 de abril de 2009, e no § 4º do art. 1º da Portaria CAT

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Nota Eletrônica em Dezembro/10 e Versão 2.0

NF-e obrigatoriedade em dezembro de 2.010 A Portaria CAT 162/08 estabeleceu no estado de São Paulo um extenso calendário de atividades obrigadas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica desde abril/08 até dezembro/10. A grande maioria das atividades, notadamente fabricantes,importadores e atacadistas já estarão obrigados à emissão da nf-e com base neste calendário. Analisando

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Nota Fiscal Eletronica – Simples Nacional: CSO/CRT/CST

    Ajuste SINIEF nº 3, de 9.07.2010 – DOU 13.07.2010   “ICMS – Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Alteração do Ajuste SINIEF nº 7 de 2005 Ajuste SINIEF nº 3, de 9.07.2010 – DOU 13.07.2010 Altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005 , que Institui a Nota Fiscal

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COMUNICADO DIR. ARRECADAÇÃO N.89 (SP)

SP – ICMS – Nota Fiscal de Venda a Consumidor – Valor mínimo – 2011 Foi divulgado o valor de R$ 9,00 (nove reais) para da emissão facultativa da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, desde que não exigida pelo consumidor, a ser utilizado no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro

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