ARTIGOS E NOTÍCIAS

Consultoria Tributária SPED

SP-DEC-Alterações nas disposições

SP – DEC – Alterações nas disposições do Domicílio Eletrônico do Contribuinte – Resolução SF Nº 26, Resolução SF nº 26, de 30.03.2011 – DOE SP de 31.03.2011 Altera a Resolução SF-141/10, de 28-12-2010, que institui a obrigatoriedade de credenciamento ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte e dispõe sobre o Programa Cartão Empresa SP

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EFD/PIS E COFINS – Receitas Financeiras

EFD/PIS E COFINS – Receitas Financeiras deverão ser demonstradas no Bloco F   Embora as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de incidência não cumulatva, inclusive para fins de hedge, possuam alíquota zero para as contribuições do PIS e da COFINS, elas deverão ser descriminadas no Bloco F.   O Registro F100,

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IRPJ/CSL-Prorrogado o prazo inicial de adoção do e-Lalur

Por força da Instução Nomativa em referência, ficou definido que a obrigatoriedade da entrega de e-Lalur terá início a partir do ano-calendário 2011. O e-Lalur deverá ser apresentado pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica até último dia útil do mês de junho do ano subsequente ao ano-calendário de referência. Portanto, tendo por base o

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EMISSÃO DA NF-e PARA O GOVERNO

EMISSÃO DA NF-e PARA O GOVERNO  – PRORROGAÇÃO PARA ABRIL/11 P.CAT 162/08 – Art. 7º- III : Obrigados a emitir … independentemente da atividade econômica exercida, a partir de 1º de dezembro de 2010, realizarem operações: a) destinadas a Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia

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ARMAZENAMENTO DO XML

PRORROGAÇÃO PARA JULHO/11 P.CAT 162/08 -Art. 13 -§ 6º – Deverá ser encaminhado ou disponibilizado “download” do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso, conforme padrão estabelecido por Ato COTEPE: (Redação dada ao parágrafo pela Portaria CAT-30/11, de 04-03-2011; DOE 05-03-2011; Efeitos a partir de 1º de julho de

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LC 138/10 – ICMS

LC 138/10 – ICMS – Mercadorias destinadas ao uso ou consumo, energia elétrica e serviços de comunicação – Apropriação de créditos – Prorrogação  Foi alterado dispositivo da Lei Complementar nº 87/1996, que dispõe sobre o ICMS, para prorrogar os prazo previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS. Conforme a Lei Complementar nº

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