ARTIGOS E NOTÍCIAS

Consultoria Tributária SPED

AJUSTE SINIEF 21/2010 – MDF-E

AJUSTE SINIEF 21/2010: MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) A J U S T E Cláusula primeira  Fica instituído o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58, que deverá ser utilizado pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e

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NF-e ENVIO DO XML AO TRANSPORTADOR

NF-e – ENVIO DO XML AO TRANSPORTADOR – AJUSTE SINIEF 17/2010 Em função de problemas na operação, foi publicado o Ajuste Sinief 17, que estabelece a obrigatoriedade de envio do ARQUIVO em .xml da NF-e ao transportador da mercadoria.

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AJUSTE SINIEF 14/2010

AJUSTE SINIEF 14/2010 – DEFINIDA A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO CRT E DO CSOSN Somente será obrigatório a indicação dos códigos, a partir da utilização do leiaute definido na versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte, ou seja, 1 de abril de 2011 (Ato COTEPE 36/2010). Ajuste SINIEF nº 14, de 10.12.2010

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PROTOCOLO 193/10 – NF-E

PROTOCOLO 193/10 – NF-E – OPERAÇÕES DESTINADAS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – OBRIGATORIEDADE – PRORROGAÇÃO    Foi acrescentada disposição ao Protocolo ICMS nº 42/2009, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica, para prorrogar para 1º de abril de 2011, a exigência de sua utilização aos contribuintes que, independentemente de sua atividade,

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S.T. Compra de empresa do Simples de outro Estado

Relembramos a base legal para esclarecer a questão de compra fora do estado. A regra é a seguinte: a)se o comprador for RPA só aproveita o ICMS  do DAS que o vendedor deverá ter mencionado no campo de observações na NF de venda, b)se o comprador for SIMPLES aproveita o equivalente à alíquota interestadual

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Nova Obrigação para Empresa do Simples – até 31/10/10

STDA – DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL RELATIVA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA Portaria CAT 155/10 –  de 24.09.2010  O fisco estadual criou regras quanto à Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota -STDA, de periodicidade anual e obrigatória aos contribuintes paulistas optantes pelo Simples

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