ARTIGOS E NOTÍCIAS

Consultoria Tributária SPED

DEC-CREDENCIAMENTO TERMINA EM 30/06/2012

Resolução SF-48, de 20-7-2011 Altera a Resolução SF-141/10, de 28-12-2010, que institui a obrigatoriedade de credenciamento ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte e dispõe sobre o Programa Cartão Empresa SP.  O Secretário da Fazenda, considerando o disposto nos artigos 1º a 10 da Lei 13.918, de 22 de dezembro de 2009, e

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SESCON/SP – Declaração de Habilitação Profissional – DHP Eletrônica

Declaração de Habilitação Profissional – DHP Eletrônica O SESCON-SP alerta os seus representados sobre a Resolução CFC nº 1.363, de 25 de Novembro de 2011, acerca do teor e a obrigatoriedade de emissão da Declaração de Habilitação Profissional – DHP Eletrônica. A DHP Eletrônica será exigida para o acompanhamento dos seguintes documentos:

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Simples Nacional – DEFIS – Declaração de Informações Sócio Econômicas e Fiscais – Roteiro de procedimentos

A Resolução nº 94/2011, que consolida as regras aplicáveis ao Simples Nacional, instituiu a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) para substituir a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). A DEFIS deve ser entregue pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, em substituição à Declaração

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NCM Classificação Fiscal – Alterações – Nova TIPI

Por meio do Decreto nº 7.660/2011 foi aprovada a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, com efeitos 1º de janeiro de 2012. Importante salientar que as mudanças referem-se tanto à criação quanto à extinção de códigos. Portanto é importante as empresas  revisarem as NCM associadas aos seus

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Salário Mínimo – Novos valores – Janeiro de 2012

Por meio do Decreto nº 7.655/2011 foi estabelecido que a partir de 1º de janeiro de 2012, o salário mínimo será de: a) R$ 622,00 por mês; b) R$ 20,73 por dia; c) R$ 2,83 por hora. O Decreto nº 7.655/2011 entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2012.

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