Desde o dia 16/05/16, os profissionais da contabilidade devem fazer upload dos documentos que embasam a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) no ato da emissão. O novo sistema também exige a certificação digital para a emissão do documento. Desde janeiro, os dados da declaração estão disponíveis para a Receita Federal.
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O governo carioca acaba de apresentar sua mais nova pérola, a criação do FEEF – Fundo Estadual de Equilíbrio fiscal, que vai trazer aos contribuintes do ICMS a redução dos incentivos fiscais ocasionando com isso um aumento da carga tributária em plena crise econômica. No Estado do Rio de Janeiro, com a publicação da Lei
Por Josefina do Nascimento Aplica-se o regime de Substituição Tributária do ICMS à operação, quando o destinatário da mercadoria for revendê-la Desde que entrou em vigor a substituição tributária do ICMS para os produtos alimentícios industrializados, contribuintes paulistas ainda apresentam dúvidas acerca da aplicação do
Tivemos ontem a publicação da prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA com a publicação da Portaria CAT 98/2016 no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20/09). Assim, o arquivo da DeSTDA do mês de agosto de 2016 cujo prazo de entrega seria dia
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