NOVO PRAZO DE OBRIGATORIEDADE E ENVIO DIA 15 Esta nova norma vem alterar a data de início da obrigatoriedade prevista na I.N.1.701 e modifica também a data da entrega que passará a ser dia 15 do mes seguinte e não mais dia 20 como estava previsto anteriormente. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1767, DE 13 DE
Confira abaixo o cronograma de implantação: Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as
Através da Instrução Normativa RFB 1.761/2017 foi instituída mais uma obrigação acessória para os contribuintes, desta vez a denominada “DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie”. São obrigadas à entrega da DME as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de referência, tenha recebido valores em espécie
A partir de janeiro de 2018 estaremos com novas regras para a substituição tributária por conta das mudanças trazidas pelo Convênio 52/17 que objetivou a consolidação das regras relativas ao sistema de substituição tributária em todo o país. Por isso estamos apresentando as principais regras que influenciarão no tratamento dos produtos sujeitos à substituição tributária.
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