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ARTIGOS E NOTÍCIAS

Consultoria Tributária SPED

Portal da substituição tributária – Planilha de São Paulo

Por meio do Convênio 18 de 2.017 ficou estabelecido que será criado no site do CONFAZ o Portal da Substituição Tributária que deverá trazer conter informações sobre esta forma de tributação de todos os estados. Com vistas à preparação para este portal o estado de São Paulo divulgou por meio do Ato Cotepe 34 de

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Combustíveis e lubrificantes – Estorno do crédito

O Decreto 62.398/16 do Estado de São Paulo, ao modificar a redação do inciso III, do artigo 68, excluiu da possibilidade de manutenção do crédito o petróleo e seus derivados, obrigando que nas operações interestaduais não tributadas os contribuintes realizem o estorno do crédito da entrada. Veja abaixo o artigo modificado.     SUBSEÇÃO IV

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MUDANÇAS NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CONSOLIDAÇÃO E NOVAS  REGRAS– CONVÊNIO 52/17 Em 28/04/17 tivemos a publicação do Convênio 52/17 que objetiva a consolidação das regras relativas ao sistema de substituição tributária no país. Com isso alguns importantes convênios estão sendo revogados conforme mostro a seguir: I – Convênio ICMS 81/93 ( normas gerais da ST); II

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DIFAL – Não será exigido em demonstração ou mostruário para SP

Segundo a Decisão Normativa CAT 02/17 o estado de SP não deverá mais exigir a sua parcela do Diferencial de Alíquota nas operações de demonstração ou mostruário destinadas ao seu território. Esta regra passa a vigorar a partir de 26/04/17. O consultor tributário Antonio Sérgio de Oliveira, coordenador  do site www.portaldosped.com.br faz um alerta para

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Portal da Substituição Tributária

Foi publicado pelo  CONFAZ, o Convênio ICMS 18/2017, criando o Portal Nacional da Substituição Tributária . Esta nova área de serviços  será disponibilizada no site do CONFAZ com informações gerais sobre a aplicação dos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, nas

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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ALTERAÇÃO NA LISTA DE PRODUTOS DO CONVÊNIO 92/15

Com a publicação de diversos Convênios ICMS em 13/04/17, o Confaz  alterou o Convênio ICMS 92/2015, que uniformizou a lista de mercadorias sujeitas ao ICMS Substituição Tributária e criou o Código Especificador da Substituição Tributária. As alterações na lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, de que trata o Convênio ICMS 92/2015 serão aplicadas a

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