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As principais mudanças na nova versão do Guia Prático Versão 3.0.4

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Calma, calma, aos seguidores que já imprimiram o Guia Prático não se preocupem pois não foram grandes mudanças não.

Veja abaixo as alterações trazidas pelo Ato Cotepe 44/20.

Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 3.0.4

  1. Alteração da descrição do campo 10 do registro C380
  2. Inclusão do tipo e tamanho do campo UNID dos registros C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880
  3. Alteração da obrigatoriedade do campo 02 dos registros E113 e E313 para OC
  4. Alteração da validação do registro D101
  5. Correção nível hierárquico do registro 0002 nas tabelas para nível igual a 2
  6. Inclusão dos registros C181 e C186
  7. Alteração da descrição do campo VL_UNIT_ICMS_OP_CONV nos registros C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880
  8. Alteração da ocorrência dos registros C380 e C480 para 1:1
  9. Inclusão de validação sobre o campo MES_REF nos registros E116, E250, E316 e 1926
  10. Inclusão de validação sobre os seguintes campos nos registros C181, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880 ·VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST ·VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL

EFD-ICMS/IPI ganha Novo Guia Prático e Nota Técnica com a publicação do Ato COTEPE/ICMS 44/2020

O Ato COTEPE/ICMS nº 44/2020 (DOU de 21/07) altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

O novo Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 3.0.4 e Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2020.001 v1 serão aplicados a partir de 1º de janeiro de 2021.

Mas o que é a EFD-ICMS/IPI?

Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) é a escrituração digital dos livros fiscais com informações do ICMS e do IPI. Em uma abordagem simples e prática podemos dizer que a EFD-ICMS/IPI é a escrituração eletrônica de todos os livros fiscais e sua transmissão depende do uso de Certificado Digital.

A EFD-ICMS/IPI foi instituída pelo Ajuste Sinief 02/2009, para uso dos contribuintes do ICMS e/ou do IPI e contempla os seguintes Livros Fiscais:

I – Livro Registro de Entradas;

II – Livro Registro de Saídas;

III – Livro Registro de Inventário;

IV – Livro Registro de Apuração do IPI;

V – Livro Registro de Apuração do ICMS;

VI – Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP;

VII – Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.

Isto significa que deixar de entregar o arquivo do Sped Fiscal é deixar de escriturar todos estes livros fiscais, o que pode representar multa elevadíssima (Art. 527 do RICMS/00).

Além das multas previstas no regulamento do ICMS de SP, inciso V do art. 527, é necessário também observar outras multas relacionadas ao  Livro de Apuração do IPI. No Estado de São Paulo as regras da EFD constam da Portaria CAT 147 de 2009.

 

Quem está obrigado a EFD

Os contribuintes do imposto, que apuram o ICMS fora do Simples, ou seja, contribuinte do Regime Periódico de Apuração – RPA.

O Contribuinte optante pelo Simples Nacional, que tenha ultrapassado o sublimite deve apurar o ICMS de acordo com as regras do RPA (crédito e débito), bem como transmitir mensalmente o arquivo da EFD e também da GIA.

Prazos e frequência de entrega da EFD-ICMS/IPI em SP

A periodicidade para elaboração do arquivo é mensal e o prazo de transmissão do arquivo vence dia 20 do mês subsequente ao período de escrituração.

Professor Antonio Sergio

Consultor Tributário, Professor e Palestrante 

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Fonte: Siga o fisco.

 

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