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ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

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Treinamento sobre Antecipação Tributária, GARANTA SUA VAGA!

O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação, é um tributo que tem como fato gerador a saída da mercadoria do estabelecimento.

Isto significa que cada contribuinte é responsável por recolher o imposto incidente sobre as suas operações, ou seja, a regra geral é que  cada pague o seu imposto.

A legislação, entretanto, tem uma exceção onde ao invés de cada um pagar o seu imposto, o governo escolhe um contribuinte que vai ficar responsável por recolher o imposto de todos os elementos da cadeia de circulação da mercadoria. Essa exceção leva o nome de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

A sistemática da substituição tributária é algo que há muito tempo dificulta o dia a dia de Contadores e seus clientes devido à complexidade dos cálculos e uma infinidade de regras.  A substituição tributária é uma forma de recolher o ICMS em uma única etapa.

Neste texto não vou detalhar a Substituição Tributária, ou ST, como também é conhecida, por isso recomendo a leitura de um outro texto onde explico melhor a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Dentro da sistemática da ST o governo criou uma outra exceção, a ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA onde a empresa deve recolher antecipadamente o imposto no momento da compra de mercadorias em outro estado.

Em meus treinamentos umas das maiores dúvidas dos alunos é quanto à escrituração da nota fiscal de entrada nesta situação de imposto antecipado. A legislação não era muito clara neste quesito dando margens a vários entendimentos diferentes.

Na antecipação tributária o comprador de uma mercadoria fora do estado de São Paulo deverá observar se aquela mercadoria está sujeita às regras de ST dentro de São Paulo, em seguida deverá verificar se essa compra veio de um estado que não possui acordo de tributação antecipada com São Paulo, isto é, deverá verifica se existe Convênio ou Protocolo, entre São Paulo e o estado adquirente.

Não existindo acordo então o comprador deverá recolher o ICMS incidente na cadeia de circulação do produto. Esse imposto deverá ser recolhido na entrada da mercadoria no estado de SP.

Para promover  a escrituração das notas fiscais sujeitas ao recolhimento da antecipação tributária  o Fisco de SP  a Decisão Normativa CAT 02/2019 a qual descreve o passo a passo para escrituração fiscal das aquisições interestaduais sujeitas ao recolhimento antecipado do ICMS previsto no artigo 426-A do RICMS/2000.

É importante o estudo cuidadoso da DN para indicação correta dos dados no livro fiscal.

Mais recente foi publicada também a Portaria CAT 54/2020 onde o Fisco orienta o lançamento da antecipação tributária no Sped Fiscal.

Professor Antonio Sergio

Consultor Tributário, Professor e Palestrante 

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