ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS EM SP – REGRAS DE ESCRITURAÇÃO

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O instituto da substituição tributária é algo que há muito tempo dificulta o dia a dia de Contadores e seus clientes devido à complexidade dos cálculos e uma infinidade de regras.  A substituição tributária é uma forma de recolher o ICMS antecipadamente.

Na infinidade de regras existentes uma delas determina que a empresa deve recolher antecipadamente o imposto no momento da compra de mercadorias em outro estado.

Em meus treinamentos umas das maiores dúvidas dos alunos é quanto à escrituração da nota fiscal de entrada nesta situação de imposto antecipado. A legislação não era muito clara neste quesito dando margens a vários entendimentos diferentes.

Com o objetivo de regularizar a escrituração das notas fiscais sujeitas ao recolhimento da antecipação tributária  o Fisco de SP  publicou o ABC da Antecipação Tributária do ICMS, de que trata o artigo 426-A do Regulamento do ICMS de São Paulo.

A novidade veio com a publicação da Decisão Normativa CAT 02/2019 a qual descreve o passo a passo para escrituração fiscal das aquisições interestaduais sujeitas ao recolhimento antecipado do ICMS previsto no artigo 426-A do RICMS/2000.

Seguindo as orientações da DN CAT 02/19 apresento um exemplo de como deverá acontecer a escrituração:

RESUMO:

1-      Valores lançados no livro de entradas e ICMS

2-      CFOP utilizado na entrada:  2.403 (Resp.Cons. 925M 1/17)

3-      Não lançamento do crédito da nf entrada

4-      Vencimento: RPA – na data da entrada

5-      Vencimento: SN – último dia do 2º mês

6-      Código na GARE:  063-2

CAMPO DE OBSERVAÇÕES NO LANÇAMENTO DA NF DE ENTRADA

No texto da DN 02/19 o fisco aponta em detalhes todas as informações que deverão ser pormenorizadas no campo de observações do livro no instante do lançamento da nota fiscal de entradas.

As regras atendem também o previsto no art. 277, 426-A do RICMS SP.

Quando o adquirente é varejista deverão ser indicados os valores entendidos como imposto da operação própria já que o valor recolhido na entrada refere-se ao imposto devido na saída do varejista.

Quando o adquirente é atacadista deverão ser indicados dois valoresdistintos.O primeiro deles é aquele entendido como imposto da operação própriado adquirente e o segundo é aquele entendido como o imposto referente às operações subsequentes.

É importante o estudo cuidadoso da DN para indicação correta dos dados no livro fiscal.

EXEMPLO DE LANÇAMENTO NA ENTRADA INTERESTADUAL

Valor da Nota Fiscal + frete……….  R$ 10.000,00

IVA ajustado 49,06 %……………….  R$   4.906,00

Base de Cálculo………………………    R$ 14.906,00

Alíquota interna (18%) ……………    R$   2.683,08

( -) ICMS do remetente (12%)…..   R$   1.200,00

ICMS antecipado (GARE) ……..     R$   1.483,08

a)      Escrituração Fiscal – Varejista:

1)      Lçto. da NF de compra no livro  Reg. de Entradas – sem crédito

2)      Debita o valor apurado no livro de Apuração do ICMS (R$ 1.483,08)

3)      Credita o valor pago por GARE no livro de Apuração do ICMS (R$ 1.483,08)

b)     Escrituração Fiscal – Atacadista:

1)      Lçto. da NF de compra no livro  Reg. de Entradas – sem crédito

2)      Debita  imposto operação própria no livro de Apur. ICMS (R$ 600,00)

3)      Crédita imposto operação própria no livro de Apur. ICMS (R$ 600,00)

Em folha subsequente :

4)      Debita  imposto operação subsequente no livro de Apur. ICMS (R$ 883,08)

5)      Credita imposto operação subsequente no livro de Apur. ICMS (R$ 883,08)

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA

Consultor Tributário, Professor e Palestrante

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