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janeiro de 2022

DIFAL

DIFAL – PAGAR OU NÃO PAGAR – EIS A QUESTÃO

Para não perder o costume começamos o ano com surpresas tributárias. Dessa vez o assunto é o DIFAL da Emenda Constitucional 87/15 devido na venda para não contribuintes em outro estado. Em fevereiro de 2021, o STF julgou inconstitucional a cobrança do ICMS do DIFAL, pela ausência de lei complementar instituindo essa cobrança. Os Estados,

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