Em São Paulo continua a todo vapor a aplicação do programa “Nos Conformes”. Você que é trabalhador da área fiscal, Contador, empresário precisa se inteirar desta legislação. Objetivando melhorar a arrecadação sem elevar a carga tributária sobre o contribuinte foi criado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da Lei Complementar
CENÁRIO JURÍDICO Nos últimos meses temos nos deparado com diversas notícias acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Como sabemos o resultado do julgamento desta questão foi favorável aos contribuintes. O acórdão do julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado em 15/03/2017 por ter sido realizado sob o
Entenda mais sobre o que é o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital e seus subprojetos e como esse sistema pode auxiliar na comprovação de suas prestações de contas! O sistema tributário do Brasil nunca foi simples e muitas taxações sobre aspectos que, nenhum marinheiro de primeira viagem seria capaz de prever, existem para
Na legislação tributária os contribuintes são obrigados a cumprir inúmeras regras nas suas atividades diárias para atender às regras legais. Uma das regras é a necessidade de identificar na nota fiscal o tipo de operação que está sendo praticada, venda, compra, devolução, conserto, etc. As operações fiscais são identificadas por um código chamada CFOP –
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