dezembro 30, 2019

Bloco K

EXCLUSÃO DA ST EM SÃO PAULO – DIVERSOS PRODUTOS

O Fisco de São Paulo publicou o Decreto nº 64.552/19 o qual altera artigos do Regulamento do ICMS que dispõem sobre o regime da substituição tributária, retirando  da sistemática uma lista considerável de produtos sujeitos a tal regime. A partir de janeiro/20 eles passam a ser tributados normalmente pelo sistema da não cumulatividade. Uma outra

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