RESSARCIMENTO ST – VENDA POR PREÇO MENOR
Em resposta à uma das minhas alunas do curso SPED FISCAL apresento aqui meu entendimento sobre a orientação do fisco de São Paulo em relação ao ressarcimento do ICMS-ST nos casos em a venda efetiva tenha sido realizada por um valor menor que a base de cálculo considerada no cálculo da ST. Não obstante o