Em resposta à uma das minhas alunas do curso SPED FISCAL apresento aqui meu entendimento sobre a orientação do fisco de São Paulo em relação ao ressarcimento do ICMS-ST nos casos em a venda efetiva tenha sido realizada por um valor menor que a base de cálculo considerada no cálculo da ST. Não obstante o
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No município de SP, quando o prestador é de fora do conforme o artigo 69 do RISS/SP, é obrigatória a inscrição no cadastro da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo, para os prestadores de serviço que emitem nota fiscal ou outro documento fiscal equivalente autorizado por outro município, para tomadores estabelecidos no município de São Paulo,
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