Obrigações acessórias – Entenda como funcionam e quais incidem sobre seu negócio!

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Saiba mais sobre o que são as obrigações acessórias e quais a sua empresa precisa se atentar antes que seja tarde demais!

Não é de hoje, e muito menos de ontem, que o regime tributário brasileiro é amplamente conhecido pela sua complexidade e, dessa forma, não é fácil que um empreendedor consiga conciliar todas essas atividades.

Sendo assim, existem diversas taxações que um empreendimento precisa se atentar se quiser continuar atuando dentro da lei, pois, muitos assuntos governamentais podem falhar, mas o Fisco nunca erra – tarda mas não falha!

Portanto, hoje vamos falar sobre uma das responsabilidades que você, como líder, precisa resolver: as obrigações acessórias, e alguns casos delas segundo cada regime tributário.

E então, vamos lá? Boa leitura!

O que são as obrigações acessórias?

As obrigações acessórias são modos que o Fisco encontra para comprovar que a obrigação principal foi paga, assim, elas são composta de documentos que façam a corroboração do pagamento para os órgãos fiscalizadores.

Se você ainda não conseguiu imaginar, então, pense em uma nota fiscal de uma televisão. Caso, ao tentar ligá-la em casa, ela não funcione, a notinha serve para comprovar que houve um pagamento e que você tem direito a usufruir do bem em plenas condições de funcionamento.

As obrigações acessórias para cada regime tributário!

Sendo assim, existem várias obrigações acessórias que uma empresa precisa entregar ao Fisco, porém, cada regime tributário exige certas comprovações específicas.

Todavia, como são diversas e, cada regime precisa se atentar às suas peculiaridades em decorrência às atividades, vamos citar alguns exemplos de cada uma.

As obrigações acessórias do Simples Nacional

A DAS é a documentação que comprova a arrecadação do Simples Nacional, ou seja, o tributo que é calculado sobre o faturamento que o empreendimento teve no mês.

Não se preocupe, caso seu negócio tenha movimento zerado, você será isento da prestação dessa obrigação.

Por sua vez, o DIRF, Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte, diz respeito ao empreendedor que realiza esse tipo de atividade, a retenção de impostos, porém, pode ser enviada aos fornecedores, se assim desejarem – e é feito anualmente. 

As obrigações acessórias do Lucro Real

No regime tributário do Lucro Real, existe a DES, ou a Declaração Eletrônica de Serviços, que é recolhida pelo órgão municipal competente, e diz respeito apenas às prestadoras de serviços, então, ele objetiva comprovar a prestação desse tipo de atividade durante o mês contemplado.

Além dele, o GIA, o Guia de Informação e Apuração do ICMS, é um fisco de origem estadual e recai sobre os negócios que se utilizam do regime de substituição tributária do ICMS (ST-ICMS), então, deve fazer sua apresentação conforme o último dígito da inscrição do negócio, assim, o prazo é variável.

As obrigações acessórias do Lucro Presumido

A DES, ou Declaração Eletrônica de Serviços, é um documento necessário para as empresas que prestam serviços, possuindo natureza municipal e sua obrigatoriedade incide uma vez ao mês.

Então, o muito famoso SPED Fiscal trata-se de um sistema, o qual é de âmbito governamental e visa otimizar e facilitar as transações de documentos comprobatórios para os órgãos de fiscalização federal competentes

Se quiser, de fato, uma ajuda valiosa para realizar as obrigações acessórias, e muitos mais, do jeito certo, fale com a gente da Tributário Expert e descubra como o caminho da prosperidade está ao seu alcance!

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Obrigações acessórias - Quais incidem sobre meu negócio?
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Saiba mais sobre o que são as obrigações acessórias e quais a sua empresa precisa se atentar antes que seja tarde demais!
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